Sexta-feira, 31 de Julho de 2009

P implica Q não é a mesma coisa que não-P implica não-Q

Duas mulheres tentaram casar-se e isto foi-lhes negado. Depois de vários processos em tribunal, foi pedido que o Tribunal Constitucional declarasse a inconstitucionalidade da definição de casamento no código civil (que exige sexos diferentes). Este pedido em concreto foi rejeitado. Por outras palavras o TC disse que a exclusividade heterossexual do casamento é constitucional.

Todos os Lisboetas são Portugueses, mas isso não implica que quem não seja Lisboeta não possa ser Português! Os Portuenses também o são. E os habitantes de Olivença? Não sabemos, porque ninguém perguntou isso ao TC.

Ou seja, o casamento homossexual também pode ser constitucional. Nunca foi isso que esteve em causa.

 

O CM diz TC chumba casamento gay, o Público diz Tribunal Constitucional diz não ao casamento entre pessoas do mesmo sexo, o Diário Económico diz Tribunal Constitucional chumba casamento entre homossexuais, etc. Tudo disparates.

 

publicado por Miguel Carvalho às 15:16
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2 comentários:
De Paulo a 31 de Julho de 2009 às 16:00
Pelo que percebo das notícias indicadas, o requerimento ao TC pedia a declaração de inconstitucionalidade da obrigação do casamento ser entre duas pessoas do mesmo sexo com base na não discriminação em função da orientação sexual.

A decisão do TC não me parece que signifique que a _exclusividade_ do casamento heterossexual é constitucional - não foi isso que lhe foi perguntado - mas antes que o casamento heterossexual _não é considerado discriminação_.
Aliás, se se tivesse pronunciado sobre a exclusividade heterossexual do casamento até estaria mesmo a excluir o casamento homossexual (uma vez que se o primeiro tivesse a exclusividade, o segundo não poderia existir).


Ou estou a passar este artigo a pente muito fino? ;)
De Miguel Carvalho a 31 de Julho de 2009 às 17:18
Paulo,
Acho que me perdi no seu comentário, no segundo parágrafo.
Quando digo "constitucional" refiro-me a estar de acordo com a não-discriminação de orientação sexual prevista na constituição.

Quanto ao terceiro parágrafo. O que lhe foi perguntado foi se a imposição da exclusividade heterossexual estava de acordo com a constituição. Não foi perguntado se a exclusividade hetero. seria a única opção constitucional.
IVA a 20% é constitucional, mas IVA a 10% também o será.

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